Licenciamento rápido e fácil das motosserras
Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999). Para maior comodidade, ao efetuar a compra, o cliente é orientado e, muitas vezes, pode sair da loja com sua motosserra já licenciada, como exige a lei. Para mais informações, consulte a revenda mais próxima. E, para quem deseja fazer o licenciamento, basta seguir os passos abaixo.
Veja como é fácil fazer o registro junto ao IBAMA:
Se você é Pessoa Física, tenha em mãos seu CPF e a Nota Fiscal de compra. Se você é Pessoa Jurídica, é necessário o CNPJ e o CPF do dirigente da empresa.
01. Acesse o site www.ibama.gov.br/cogeq/
02. Na home, clique em Serviços On-line e depois em Licença para Porte e Uso de Motosserra.
03. Para quem está registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF):
04. Acesse o link Serviços e informe seu CPF/CNPJ e senha.
Clique no botão Autenticar.
05. Para quem NÃO está registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF):
06. Clique em Faça seu Cadastro e escolha Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
07. Se você é Pessoa Física, não esqueça de cadastrar a seguinte atividade: "Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra".
08. O sistema irá gerar um número de cadastro e uma senha.
09. Selecione a marca e o modelo da motosserra.
10. Digite o número de Série e o número da Nota Fiscal.
11. Clique no botão Adicionar.
12. Clique no link Emitir Boleto à direita das informações da motosserra.
13. Imprima o boleto e efetue o pagamento em qualquer agência bancária.
* A licença só entra em vigor mediante pagamento do boleto bancário, sendo válida por 1 (um) ano a partir da data de pagamento. Pessoa Jurídica não necessita de licença para uso e pagamento de taxa.
PDF (448 KB)