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Licenciamento rápido e fácil das motosserras

Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999). Para maior comodidade, ao efetuar a compra, o cliente é orientado e, muitas vezes, pode sair da loja com sua motosserra já licenciada, como exige a lei. Para mais informações, consulte a revenda mais próxima. E, para quem deseja fazer o licenciamento, basta seguir os passos abaixo.

Veja como é fácil fazer o registro junto ao IBAMA:

Se você é Pessoa Física, tenha em mãos seu CPF e a Nota Fiscal de compra. Se você é Pessoa Jurídica, é necessário o CNPJ e o CPF do dirigente da empresa.

  1. Acesse o site http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/
  2. Na home, clique em Serviços On-line e depois em Licença para Porte e Uso de Motosserra.
  3. Para quem está registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF):
  4. Acesse o link Serviços e informe seu CPF/CNPJ e senha.
    Clique no botão Autenticar.
  5. Para quem NÃO está registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF):
  6. Clique em Faça seu Cadastro e escolha Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
  7. Se você é Pessoa Física, não esqueça de cadastrar a seguinte atividade: "Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra".
  8. O sistema irá gerar um número de cadastro e uma senha.
  9. Selecione a marca e o modelo da motosserra.
  10. Digite o número de Série e o número da Nota Fiscal.
  11. Clique no botão Adicionar.
  12. Clique no link Emitir Boleto à direita das informações da motosserra.
  13. Imprima o boleto e efetue o pagamento em qualquer agência bancária.

* A licença só entra em vigor mediante pagamento do boleto bancário, sendo válida por 1 (um) ano a partir da data de pagamento. Pessoa Jurídica não necessita de licença para uso e pagamento de taxa.

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